Governo investiga cartel na TV paga

As operadoras de TV por assinatura, através de sua entidade, a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) estão sendo acusadas de formação de cartel na cobrança do ponto-extra de seus assinantes. Inquérito para apurar a acusação foi aberto no último dia 2 pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do Ministério da Justiça que fiscaliza a livre concorrência entre as empresas.

Embora tenha sido proibida pela Anatel, a cobrança está sendo incentivada publicamente pela ABTA, o que constitui crime de "formação de cartel", segundo técnicos da SDE. A acusação partiu da Pró-Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), com apoio do Procon-SP.

A entidade invocou a Lei Antitruste (8.884/94), pela qual entidades de classe não podem "obter ou influenciar a adoção de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes". Eric Jasper, diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, vê indícios de que a atuação da ABTA esteja influenciando o comportamento das operadoras.

Curiosamente, a Anatel voltou atrás na proibição do ponto-extra, após o anúncio de que a operadora Net iria deixar de cobrar pela instalação em si, mas passar a “alugar” o segundo decoder instalado na casa do assinante. Essa prática, segundo a agência, é legal. Nos bastidores, há uma intensa batalha jurídica envolvendo as operadoras e os órgãos de defesa do consumidor, que agora buscam apoio no Congresso e no Ministério Público.

"Se não era cobrado antes, então caracteriza quebra do contrato”, diz Evandro Zuliani, diretor do Procon-SP. “Se for para um novo contrato, significa mascaramento da cobrança do ponto-extra". Conforme as resoluções da Anatel, o ponto-extra só pode ser cobrado quando da sua instalação ou reparo. E a cobrança deve ser feita por evento, não regularmente (todos os meses).

Fontes: Planet Tech, UOL Tecnologia e Tela Viva