Temor é legalizar as ligações clandestinas e aumentar o custo para novas assinaturas
O segmento de TV por assinatura está vivendo um momento de definições, às vésperas de mais um Congresso da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), que acontece em agosto. A decisão da Anatel de eliminar as licitações para outorga de novas operadoras desagradou a maioria das empresas do setor, a ponto de algumas delas pretenderem usar o Congresso para marcar posição contra o governo. O assunto foi discutido pela diretoria da entidade nesta quarta-feira, mas não se chegou a um acordo.
Curiosamente, a polêmica surge no momento em que o setor de TV paga experimenta seu maior crescimento histórico. Segundo pesquisa do Ibope Mídia, o número de assinantes cresceu 40% entre 2009 e 2010, e a consultoria Teleco calculou em 8,2 milhões o número de pontos instalados em maio último. Além dos pacotes triple-play, que oferecem conexões de banda larga junto com a TV paga, os novos serviços implantados pelas principais operadoras também vêm expandindo a lucratividade do setor. A Sky, por exemplo, revela que até junho havia conquistado 200 mil assinantes de seu serviço HDTV, com previsão de atingir 400 mil até o final do ano, quando terá mais dez canais de alta definição. Além disso, a operadora estreou em maio o serviço video-on-demand, que oferece filmes inéditos em HD, junto com o lançamento em Blu-ray.
Apesar da expansão, um projeto-de-lei em tramitação no Congresso é considerado uma ameaça ao setor de TV por assinatura: o PLC 116/2010 (antigo PLC 29/2007), que impõe cotas para conteúdos nacionais nas grades das operadoras e facilita a entrada das teles nesse mercado. A ABTA considera importante alterar a legislação antes de conceder novas outorgas, mas que não pretende forçar a aceleração da votação do projeto. A posição tem o apoio das principais operadoras e da Organizações Globo, sócia majoritária da Net e da Globosat, mas não da Sky nem das programadoras estrangeiras.
O projeto de ampliar o número de outorgas sem licitação, segundo a Anatel, visa aumentar a concorrência no setor e levar TV paga a localidades onde hoje o serviço não é prestado. As últimas outorgas datam do ano 2.000, e durante esses dez anos a Anatel acumulou mais de 1.300 pedidos que nem foram analisados. O receio das operadoras é que, na pressa, a mudança incentive a legalização de milhares de ligações clandestinas existentes. Além disso, diz a ABTA, haverá uma corrida às concessionárias de energia, donas dos postes onde terão que ser instaladas as conexões, levando a um aumento de custos. Por trás desse quadro, há ainda o temor de que as operadoras de telefonia - principalmente a Oi - ganhem a maior parte das concessões.
Fontes: Pay-TV e Revista HOME THEATER & CASA DIGITAL
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