Autoridades do estado do Amazonas voltaram a protestar contra o governo paulista, que decidiu conceder incentivos fiscais à produção de tablets no estado. Empresarios e políticos amazonenses estão pressionando a Procuradoria-Geral da República para barrar a concessão, que consideram inconstitucional. O processo está em andamento desde 29 de novembro último.
Na semana passada, durante a cerimônia de posse do novo chefe da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Thomaz Nogueira, representantes do governo e da industria local discursaram criticando o governo de São Paulo. Segundo eles, a concessão de incentivos só poderia ser efetivada após aprovação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendaria), que reúne secretarios de Fazenda de todos os estados.
Segundo dados do governo amazonense, o Polo Industrial de Manaus vem registrando queda nas vendas de eletrônicos devido à concessão de beneficios em outras regiões do país, no fenômeno conhecido como "guerra fiscal". Além disso, o Amazonas pode perder para São Paulo cinco projetos industriais para produção de tablets, se a medida não for revista.
Por esses motivos, o governo amazonense entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto à Procuradoria, que ainda não se pronunciou. No Amazonas, cinco fabricantes já tiveram aprovados seus projetos para montagem de tablets: CBTD (antiga Gradiente), Digibrás (CCE), Greenworld, Positivo e Samsung. A estimativa é de que essas empresas irão investir R$ 405,3 milhões no Polo Industrial de Manaus, gerando mais de 300 empregos diretos.
FONTE: A Crítica (de Manaus)
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