A portaria interministerial número 34, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante - que assumiu recentemente o ministério da Educação - habilita a taiwanesa Foxconn a receber incentivos fiscais para a produção de tablets no Brasil. Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e da Fazenda, Guido Mantega, também assinam o documento.
Estão isentos de impostos, acessórios, sobressalentes, ferramentas, manuais de operação, e cabos para interconexão e de alimentação em quantidade normal, que acompanhem os tablets. Da mesma forma, ficam asseguradas a manutenção e utilização do crédito do IPI para as matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem empregados na industrialização dos equipamentos.
A Medida Provisória (MP), concedendo os incentivos aos tablet nacional foi aprovada em setembro de 2011 pelo Senado Federal e sancionada em outubro pela presidente Dilma Roussef. Desonera a cobrança de PIS/Cofins e pode isentar outros impostos, dependendo dos governos estaduais e municipais.
Tão logo as regras foram publicadas no DOU, 15 fabricantes apresentaram pedido para montagem local desse tipo de equipamento com isenção fiscal. Os seis primeiros a terem seus tablets enquadrados no novo Processo Produtivo Básico (PPB) foram as nacionais MXT (MG), AIOX (SC), Positivo (PR) e as multinacionais, Samsung, Motorola e a Envision.
Fonte: Folha de S.Paulo e Diário Oficial da União
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