Começou nesta segunda-feira o processo de consulta pública para o que poderá ser o primeiro ranking brasileiro das operadoras de telecom. Através de seu portal, a Anatel anunciou que irá coletar sugestões para um novo regulamento, que tentará impor às empresas novos critérios de qualidade nos serviços de telefonia, banda larga e TV por assinatura.
Segundo Marcelo Bechara, conselheiro da Agência, a ideia é unificar todas as normas atualmente existentes e que estão dispersas em vários regulamentos. A preocupação é que, com o crescimento do mercado, aumentou também o número de reclamações aos Procons e à própria Anatel, apesar de sucessivos encontros com representantes das operadoras visando melhorar os serviços (clique aqui para ver as justificativas da Agência).
Com base nos relatórios sobre as queixas mais comuns dos usuários, Bechara e sua equipe elaboraram uma série de propostas que estão agora no Portal (veja aqui). Até o dia 17 de abril, a Anatel irá receber sugestões a respeito, para então determinar como será a fiscalização sobre as operadoras., incluindo a elaboração do ranking. Entre os itens propostos, destacam-se a proibição da venda de pacotes triple-play por valor inferior ao de cada serviço em separado; o ressarcimento do assinante no caso de cobrança indevida; a obrigatoriedade de atendimento também pela internet; o aumento dos pontos onde o usuário possa ser atendido pessoalmente; e a exigência de algum tipo de monitoramento para que cada assinante possa acompanhar quanto está consumindo.
Fonte: Anatel
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