Em duas decisões praticamente simultâneas, divulgadas esta semana, a operadora de TV paga Sky - líder no segmento de DTH (TV via satélite) - obteve uma vitória e uma derrota. Enquanto a Anatel autorizou a incorporação da TV Show, de Fortaleza (voltada à operação de TV por MMDS) e da Rapix (provedora de internet), a Justiça paulista vetou pedido da Sky que poderia implicar em aumento de custo para os assinantes.
No primeiro caso, a Sky - através de sua controladora, a Galaxy Brasil, pertencente ao grupo americano DirecTV - foi autorizada a assumir o controle das duas pequenas operadoras, o que pode facilitar sua entrada no serviço de banda larga. A única exigência é que a Galaxy Brasil comprove não ter mais as Organizações Globo em seu quadro de sócios, pois a legislação atual proíbe vínculos entre emissoras e operadoras.
Já a decisão da 11a. Vara Civil de São Paulo ainda pode ser revertida pela Justiça Federal. A Sky havia pedido a suspensão de uma norma da Ancine que obriga as operadoras a incluir pelo menos dois canais jornalísticos em cada pacote oferecido ao assinante. A intenção da norma é evitar o predomínio de um grupo jornalístico nas ofertas de TV por assinatura. A Justiça entendeu que a operadora poderia cobrar mais de seus clientes para terem outros canais, quando a lei exige que pelo menos um canal gratuito deve ser oferecido. A Sky ainda pode recorrer ao Tribunal Reginal Federal, em Brasilia.
Desde a aprovação da Lei do SeAC, em setembro de 2011, a Sky vem sendo a operadora que mais tem recorrido à Justiça. A empresa questiona no Supremo Tribunal Federal vários itens da lei, especialmente aqueles relacionados às cotas obrigatórias para conteúdo nacional. No último dia 5, a operadora conseguiu prazo de mais 60 dias para incluir em sua grade todos os 14 canais de TV aberta vinculados a redes nacionais. Essa é outra exigência da lei, mas a Sky alega que, devido à falta de espaço em satélite, só pode transmitir o sinal de nove redes. Hoje, seus assinantes não recebem Record News, MTV, Mix, CNT, Rede Brasil e TV Aparecida.
FONTE: Telessíntese
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